Pets também têm direito perante a justiça

Ter um animal doméstico nunca esteve tão em alta no país quanto nos últimos anos. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), o Brasil é atualmente a 4ª nação em população pet no mundo, somando mais de 132 milhões de indivíduos. Como é possível prever, a maior parte desse grande grupo é composta por cães (55 milhões) e gatos (22 milhões). Apesar de contribuir significativamente para a movimentação da economia e desenvolvimento da indústria, o crescimento do mercado pet no Brasil também traz…

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Queixas contra planos de saúde são maioria em ações judiciais do setor no estado de São Paulo

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma pesquisa sobre a judicialização na área da saúde pública e suplementar entre 2008 e 2017. O estudo, desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa, mostrou que a maioria das ações do segmento no período trouxe reclamações de consumidores a respeito dos planos de saúde e os serviços que estes oferecem. Os pedidos contra os convênios representaram 30,3 % dos casos na 1ª instância e 38,4% na 2ª instância. Além de revelar um panorama de aumento no número de processos,…

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Dia do consumidor: Conheça as 5 principais reclamações dos brasileiros contra os planos de saúde

O Dia do Consumidor é celebrado internacionalmente no dia 15 de março pois, nessa data, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou ao Congresso Americano um discurso contendo os principais direitos do consumidor, a seguir:  1. O direito à segurança – de ser protegido contra a comercialização de produtos prejudiciais à saúde ou à vida. 2. O direito de ser informado – de ser protegido contra informação, publicidade, rotulagem ou outras práticas que sejam fraudulentas, enganosas, ou grosseiramente falaciosas, e que sejam a ele dadas todas as informações…

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Direitos do autista têm amparo em diversas leis e respaldo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Dra. Tatiana Viola, especialista do Nakano Advogados Associados, esclarece os benefícios previstos aos portadores de autismo em normas específicas e na interpretação do TJSP São Paulo, 11 de março de 2019 – O autismo, ou transtorno do espectro Autista, é uma síndrome comportamental que incapacita o paciente a sociabilizar-se e comunicar-se normalmente com outras pessoas, levando-o, muitas vezes, ao isolamento. A patologia está enquadrada no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que objetiva assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, que é considerada “aquela que tem um impedimento…

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Dia Mundial da Doença Rara: Conheça os principais direitos dos pacientes que sofrem dessa condição

Especialista do Nakano Advogados Associados comenta as garantias legais para portadores de enfermidades consideradas raras de acordo com a Organização Mundial da Saúde Em 28 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial da Doença Rara (DR). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), enquadram-se nesse grupo as patologias que atingem até 65 indivíduos em cada 100 mil pessoas. Além disso, estima-se que 80% dessas moléstias são de ordem genética e 75% afetam crianças, sendo que 30% dos pacientes morrem até os cinco anos de idade. São alguns exemplos o Lúpus,…

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Direito Pet: Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, têm havido mudanças no conceito de configuração familiar.  Para as famílias amorosas, quem têm um ou mais pets em casa, esses companheiros de quatro patas já são considerados membros oficiais do grupo. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Animais de Estimação, o Brasil conta com a 4ª maior população de pets do mundo. E em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, em cada cem famílias, 44 criavam animais de estimação e só…

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Apoio à xenofobia

De acordo com o SPLC, o chefe dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está programado para aparecer na próxima semana em um evento organizado por um grupo anti-imigrante. O Centro de Estudos de Imigração (CIS) anunciou que Lee Francis Cissna participaria de uma conversa sobre imigração no National Press Club em Washington, DC. Tal ato foi fortemente criticado na imprensa. O CIS tem sido acusado de produzir pesquisas falsas que servem de base para fake news que ajudam a influenciar o apoio à xenofobia.

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Naturais da Eslovênia, sogros de Trump recebem cidadania americana

Os pais da primeira-dama dos Estados Unidos, Viktor e Amalija Knavs, da Eslovênia, receberam a cidadania norte-americana no dia 9 de agosto, através de um programa que o governo Trump chama de “migração em cadeia”. Apesar de seus sogros terem utilizado deste meio para conseguir a naturalização americana, Donald Trump continua criticando fortemente a migração onde os cidadãos legais podem levar familiares para viver permanentemente nos EUA. O advogado de imigração que representa os pais de Melania Trump rebateu a posição do presidente em uma entrevista para a CNN. Segundo…

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Combate à imigração continua

 A administração Trump está prestes a mudar as regras de naturalização, com o objetivo de reduzir drasticamente o número de imigrantes que se tornam cidadãos dos Estados Unidos. Segundo informações do The New Yorker, o plano da Casa Branca é tornar qualquer imigrante que tenha recebido assistência pública, como inelegível para se tornar um cidadão americano. Não é possível prever com exatidão quantas pessoas serão afetadas, mas especialistas em imigração acreditam que o impacto será enorme. As novas regras parecem utilizar a definição mais ampla de assistência pública, incluindo seguro…

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Mark Zuckerberg critica administração Trump

De acordo com a CNBC, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, criticou a administração Trump por sua política de separar crianças migrantes de seus pais na fronteira com o México. Através de um post no Facebook, Zuckerberg disse que doou para organizações que ajudam essas famílias, como o Projeto de Direitos Civis do Texas, e aconselhou seus seguidores a fazerem o mesmo. Segundo a NBC News, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos têm 11.785 menores sob seus cuidados. O número de crianças sob custódia do HHS sobe cada vez…

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